Seus dados,
tratados com transparência.

1. Quem trata os dados

O Acervo Mediador é oferecido por LUSRODRI, LLC. Contato para privacidade, exercício de direitos e incidentes (encarregado): contato@acervoprofissional.com.

2. Papéis no tratamento

Para a conta, a cobrança, o suporte, a segurança e as métricas do site, somos controladores. Para a carteira de empresas-clientes cadastrada pelo escritório, o escritório é o controlador e nós atuamos como operador, tratando esses dados apenas para prestar o serviço contratado. Escritórios que precisem de contrato de tratamento de dados (DPA) podem solicitá-lo pelo e-mail de contato.

3. Quais dados tratamos

Conta: e-mail de login, nome do escritório (se informado), papel de cada usuário, preferência de avisos, versão e data do aceite dos termos e registros técnicos de acesso.

Pagamento: nome, endereço de cobrança, CPF/CNPJ quando informado e dados do cartão são coletados diretamente pela Stripe. Não recebemos o número do cartão; recebemos o status da assinatura e identificadores do cliente na Stripe.

Carteira de clientes: CNPJs cadastrados e os dados públicos correspondentes (razão social, nome fantasia, CNAE, município, UF, situação cadastral), os vínculos sindicais, as informações extraídas e o histórico de avisos. Para empresários individuais e MEIs, a razão social pode conter o nome de uma pessoa.

Perguntas: as perguntas feitas sobre as normas são processadas para gerar a busca e não são armazenadas em histórico; mantemos apenas contadores de uso.

4. Finalidades e bases legais (LGPD)

Execução do contrato (art. 7º, V): criar e manter a conta, monitorar as empresas cadastradas, enviar avisos e cobrar a assinatura. Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): guarda de registros fiscais e de acesso. Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança, prevenção a fraudes e melhoria do serviço, com avaliação de impacto e respeito às expectativas do titular. Consentimento (art. 7º, I): métricas de análise com cookies no site, revogável a qualquer momento.

5. Dados públicos dos instrumentos coletivos

Os instrumentos coletivos registrados no Mediador são públicos por determinação legal (arts. 614 e 615 da CLT) e são divulgados pelo MTE como dados abertos. Eles podem conter nomes de representantes legais e dados de contato institucional de sindicatos e empresas. Tratamos esses dados de acesso público de forma compatível com a finalidade de sua publicação — dar publicidade às normas coletivas — conforme o art. 7º, §§ 3º e 4º, da LGPD, exibindo-os apenas no contexto das citações e da identificação dos signatários.

6. Suboperadores

Cloudflare: hospedagem (Workers), autenticação (Cloudflare Access), banco de dados (D1), índice de busca (Vectorize), execução e roteamento de modelos de IA (Workers AI e AI Gateway, com registro de conteúdo desativado), automação de navegador para visitar sites de sindicatos (Browser Run) e métricas sem cookies (Web Analytics). Segundo a política do Workers AI, o conteúdo dos clientes não é usado para treinar modelos.

Stripe: pagamentos, assinaturas, faturas e portal do cliente (política da Stripe).

Resend: envio dos e-mails de aviso (política da Resend).

OpenCNPJ e BrasilAPI: consulta dos dados públicos do CNPJ; enviamos apenas o número do CNPJ.

Google Analytics: métricas do site, somente com consentimento.

Modelos: Gemma 4 (Google) e BGE-M3 (BAAI), executados no Workers AI da Cloudflare, sem envio direto às APIs dos desenvolvedores dos modelos.

7. Cookies e métricas

O cookie essencial CF_Authorization, da Cloudflare Access, mantém sua sessão no painel e não pode ser desativado. Com o seu consentimento, usamos o Google Analytics 4 para medir visitas e conversões no site público; sem consentimento, os cookies de análise ficam desativados. Mude sua escolha pelo link “Cookies” no rodapé. Não usamos cookies de publicidade.

8. Transferências internacionais

LUSRODRI, LLC, Cloudflare, Stripe, Resend e Google operam infraestrutura global; dados podem ser tratados fora do Brasil, inclusive nos Estados Unidos. Adotamos fornecedores com compromissos contratuais de proteção de dados e, quando aplicável, as cláusulas-padrão previstas na Resolução CD/ANPD nº 19/2024.

9. Segurança

Todo o tráfego usa HTTPS. O painel exige login individual pela Cloudflare Access e o servidor confere a assinatura do token e o vínculo do usuário com a conta antes de qualquer leitura ou escrita. Os dados de cada escritório ficam isolados por conta. Há limites de requisições e de uso contra abuso. Nenhum sistema é isento de risco e não prometemos inviolabilidade.

10. Retenção e exclusão

Enquanto a assinatura estiver ativa, mantemos os dados da carteira. Em pausa, os dados são mantidos por até 90 dias e excluídos se não houver reativação. Após o cancelamento, são excluídos 30 dias depois do fim do período pago. A exclusão da conta pelo responsável apaga imediatamente os dados do escritório. Registros de pagamento são mantidos pela Stripe e por nós pelo prazo exigido por obrigações legais e fiscais; registros técnicos seguem os prazos dos provedores. Os dados públicos dos instrumentos coletivos permanecem na base de referência do serviço, pois não pertencem a uma conta.

11. Incidentes

Ao tomar conhecimento de incidente de segurança que envolva dados das contas, adotaremos medidas de contenção e informaremos os responsáveis afetados sem demora injustificada, com a natureza do incidente, os dados envolvidos, os riscos e as medidas adotadas, auxiliando nas comunicações à ANPD e aos titulares quando cabíveis.

12. Direitos dos titulares

Você pode solicitar confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade, exclusão, informação sobre compartilhamentos e revogação de consentimento, nos termos do art. 18 da LGPD, pelo e-mail contato@acervoprofissional.com. Para dados da carteira de um escritório, a solicitação deve ser dirigida ao escritório (controlador); nós o auxiliaremos. Você também pode peticionar à ANPD.